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Posted: 25 Jun 2012 05:11 AM PDT
Vale destacar que a importância desses movimentos vai além dos projetos que visam o fim do exame de ordem, são a materialização de algo legítimo e necessário, e que merece, no mínimo, o nosso respeito.
Prezados MNBDistas: Estamos com excelentes notícias e trabalhando arduamente em Brasília já há uma semana e estaremos trabalhando na próxima.
Em contrapartida, nosso site está sob ataque hacker desde o dia 14 e por este motivo não estamos conseguindo informar os colegas via site.
O ataque hacker está sendo diretamente dirigido ao site via provedor de hospedagem e nosso provedor esta se mostrando insatisfatório no combate aos ataques. Estaremos mudando de provedor esta semana para voltar a informar os colegas via site.
- As boas noticias em duas frentes:
O projeto de lei 2211/11 do Deputado Federal Eduardo Cunha e todos os projetos que tramitam na CCJC e que tem relatório do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano.
Desde domingo passado – dia 17 – estamos trabalhando com nossos colegas brasilienses coordenados pelo Presidente Astrogildo, com a presença dos presidentes Clailton (AM) e Juncal (ES). O trabalho é em conjunto com os nossos parceiros nesta luta contra o exame:
- MBBAD – Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito, presidido pelo colega Julio Velho;
- Mãos Limpas – Brazil No Corrupt, ONG dos colegas cariocas Ricardo e Fábio Fonseca;
- Bacharéis em Ação, presidido pela Colega Gisa Moura;
- OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil, presidido pelo colega Willyan Johnes
Muitos colegas e até pessoas de outras vertentes nos criticavam pela falta de união entre os movimentos, o que não ocorre mais. Os movimentos têm caminhos diferentes, mas os que tem a mesma meta – lutar pelo fim do exame da OAB – estão agindo em conjunto e de forma Única.
- Reunião com Vicentinho
Estivemos reunidos com o Deputado Federal Vicentinho que está nos coordenando nas batalhas na Câmara. A primeira reunião foi com ele. Esteve presente com nosso grupo, o representante da OBB em Brasília, o Jornalista Vasco Vasconcelos.
- Contatos com Eduardo Cunha:
Estivemos em contato com os assessores do Deputado Eduardo Cunha, pois ele esteve na 3ª feira apenas em Brasília e retornou ao Rio de Janeiro por questões familiares, pois na 6ª feira, dia 15, faleceu a irmã do Deputado.
Chegamos a marcar um encontro para entregar a ele nosso manifesto de agradecimento, mas nos desencontramos. Este manifesto será entregue nesta 3ª feira entrante.
Segundo informações de seu Assessor André, o Projeto 2.211/11 já obteve as assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência. A assessora jurídica, Dra. Cláudia informou que sabe apenas que o líder do PT Jilmar Tatto e o líder do PMDB Henrique Alves assinaram o requerimento de urgência. Há um 3º líder que assinou, mas a assessoria não sabe qual líder é, pois a coleta das assinaturas foi um trabalho pessoal do Deputado Eduardo Cunha.
Assim, já estão prontas para serem entregues as manifestações conjuntas dos movimentos - links abaixo - para os Deputados Eduardo Cunha, Jilmar Tatto e Henrique Alves. Já entramos em contato com as assessorias para coordenar as entregas nesta 3ª feira.
- Reunião com Pastor Marco Feliciano:
O Deputado Pastor Marco Feliciano marcou reunião conosco na Audiência Pública que tratou da ortoeutanásia. Quem presidiu a Audiência foi o Presidente da CCJC, Deputado Ricardo Berzoini. Quem esteve presente também, foram representantes da CNBB, Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil.
Entregamos nosso manifesto de agradecimento ao Deputado Pastor Marco Feliciano – link abaixo – e aproveitamos para agendar reunião dos movimentos com ele para a próxima 3ª feira, para montarmos a estratégia de acesso aos deputados da CCJC para pedirmos apoio ao relatório feito pelo Deputado Marco.
O Presidente do MNBD/OABB do Amazonas, Clailton Oliveira que é evangélico, levou um CD do Pastor Marco para ele autografar e viajou no mesmo avião com ele para o Amazonas, onde o Pastor Marco tem pregações neste final de semana.
No vôo, ambos conversaram e o Pastor Marco só pediu confirmação de que o material apresentado como prova de manipulação – Clique aqui – era mesmo da OAB. Ele pelos comentários feitos à Clailton, ficou horrorizado com a manipulação comprovada do exame que a OAB faz…
Ainda na audiência, entregamos ao Deputado Ricardo Berzoini, presidente da CCJC, um pedido de apoio e agilidade na tramitação do Relatório do Dep. Marco Feliciano. Berzoini ficou de analisar os documentos recebidos e informou que o presidente da OAB Ophir Cavalcante havia solicitado uma audiência na semana que entra para tratar sobre o relatório. Imediatamente solicitado a ter uma audiência com os representantes dos movimentos unidos também, ele determinou que entrássemos em contato com sua assessoria para marcar a audiência em seu gabinete na próxima 3ª feira.
Aproveitamos a presença de representantes da CNBB na audiência para solicitarmos contato com a cúpula diretiva católica nacional. Informamos que vários colegas haviam tentado levar informações sobre nossa situação à CNBB, mas que por causa da hierarquia não haviam obtido sucesso (abraços irmã Angelin do CE) e assim, conversamos com o Dr. Leão e com o Padre Rafael Fornasier, secretário executivo da Comissão Nacional da Pastoral Familiar da CNBB.
Contatos serão mantidos com a CNBB, assim como estamos mantendo com lideranças evangélicas.
- Frente Parlamentar Evangélica:
Participamos na 3ª feira, dia 19, da reunião política da Frente Parlamentar Evangélica, à convite do presidente Deputado Federal João Campos, onde agradecemos o apoio da frente, em especial aos deputados Marco Feliciano e Eduardo Cunha.
O Presidente João Campos recebeu de nossas mãos o material que destaca a inconstitucionalidade do exame e as manipulações do exame feitas pela OAB – Clique aqui – e após, entregamos aos parlamentares presentes cópias do mesmo material.
O Deputado Federal Pastor Eurico destacou que pretende manter contato com os bacharéis e interagir conosco. Teremos conversas esta semana que entra.
- Reunião neste domingo:
Coordenada pelo Presidente Astrogildo, teremos neste domingo – dia 24 – nova reunião com os colegas de Brasília, com presença do Presidente Estadual do MNBD/OABB de Santa Catarina, Antonio Vilmar Gravuni que vem para trabalhar nesta semana conosco.
Os presidentes Clailton e Juncal retornaram a seus estados neste fim de semana, após trabalharem a semana toda nos contatos.
Quem estará conosco nesta reunião, são os Colegas Vasco Vasconcelos representando a OBB e o Jornalista Ronaldo do site jurídico Justiça em Foco, representando o “Bacharéis em Ação”.
As estratégias de ação nesta semana serão traçadas em conjunto com os colegas de nossa entidade e com os parceiros. Iremos fotografar e registrar esta reunião.
- Reunião com CONFEJAB:
Mantivemos contatos esta semana, junto com os presidentes Juncal e Clailton, com o Presidente do Conselho Federal de Juizado Arbitral, o Dr. Amaury Leite, em seu gabinete e depois em uma conversa mais informal sobre a implantação de Tribunais Arbitrais e sobre o trabalho dos colegas bacharéis no âmbito do Juizado Arbitral.
O trabalho dos bacharéis nos Juizados Arbitrais é totalmente liberado – como nos Juizados Especiais nas Conciliações – e nossa entidade e outras parceiras estão mantendo contatos constantes com a CONSEJAB.
- Finalizando…
Peço desculpas pelos problemas em nosso site, vamos trocar de provedor de hospedagem para resolver a questão, de forma que possamos seguir nosso trabalho.
Os colegas parceiros estarão repercutindo na internet estas informações, tanto as entidades OBB, MBBAD, Bacharéis em Ação, Brazil No Corrupt, como os independentes Inácio Vacchiano, Assim Passei (Lucas) e o site Juridico Justiça em Foco.
Peço aos colegas que sigam contatando seus deputados no twitter, no Facebook, nos sites, pessoalmente, via fone, enfim como puderem. Teremos mais uma semana de trabalho pela frente e já informamos que os parceiros “Bacharéis em Ação” estarão chegando no dia 3 de julho para também trabalharem o Congresso em Brasília.
Nossos votos de melhora à saúde do colega Willyan Johnes, que não esteve presente até agora por causa de sérios problemas de saúde que estão sendo tratados.
SAUDAÇÕES MNBDistas!
OABB/MNBD
Visite nosso site www.mnbd.org
Fonte: Parceria com o MNBD.
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Posted: 25 Jun 2012 04:07 AM PDT
Confira o cronograma dos Exames de Ordem até 2013, ou melhor, o calendário de Exames de Ordem de 2012, já que essas provas são as que correspondem a esse período.
Esses cronogramas para as próximas provas do exame de ordem, imagino, são apenas uma prévia, por que depende de muitos fatores para que essas datas se mantenham. De qualquer forma dá para se ter uma ideia.
VIII Exame de Ordem Unificado
Publicação do Edital de Abertura: 1.º/8/2012
Período de Inscrição: 1º/8/2012 a 17/8/2012
Prova Objetiva - 1ª fase: 9/9/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase: 21/10/2012
IX Exame de Ordem Unificado
Publicação do Edital de Abertura: 12/11/2012
Período de Inscrição 12/11/2012 a 26/11/2012
Prova Objetiva - 1ª fase: 16/12/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase: 24/02/2013
Essas datas foram divulgadas no site da OAB, confiram na íntegra clicando AQUI.
Aproveite e veja COMO e O QUE estudar para o Exame de Ordem.
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terça-feira, 26 de junho de 2012
Fim do Exame de Ordem?????
segunda-feira, 4 de junho de 2012
Direito Tributário na 2ª Fase
Prováveis Temas de Tributário 2ª Fase
No próximo dia 8 de julho teremos a prova de 2ª fase do VII Exame Unificado para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para aqueles que buscam a aprovação realizando o exame da 2ª fase na matéria de Direito Tributário, algumas dicas são importantes.
Uma vez que temos, na prova, a realização de uma peça prático-profissional privativa de advogado e quatro questões discursivas, passarei às principais dicas a respeito da peça e das questões, visando auxiliar os candidatos do nosso País.
No que diz respeito à peça prático-profissional, a banca organizadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) tem pedido nos últimos seis exames unificados a realização de uma petição inicial. Foram requeridas desde ações ordinárias (ação declaratória, anulatória, repetição de indébito fiscal etc.), ação mandamental (mandado de segurança) e embargos à execução fiscal. A tendência da porvindoura prova é manter o uso de petição inicial pela seguinte razão: o candidato deverá construir a tese jurídica, fato que não ocorre por meio dos recursos, por exemplo.
Ressalte-se, contudo, que a peça prático-profissional não possui uma estrutura difícil de ser realizada pelo candidato, sendo que a grande maioria das reprovações ocorre pela dificuldade no conhecimento do direito material. Tanto a tese jurídica na defesa da peça quanto o embasamento das questões discursivas dependem do conhecimento do direito material.
Mesmo que o candidato tenha grande parte das informações de que precisa no próprio material de apoio que pode utilizar em prova, é interessante levar consigo parte do conhecimento do direito material para facilitar o desenvolvimento da peça e das questões.
As teses jurídicas utilizadas na peça prático-profissional e nas questões discursivas podem ser divididas do seguinte modo:
a) Teses constitucionais: a Constituição Federal é a principal fonte, por excelência, em matéria tributária. Assim, alguns temas constitucionais são muito solicitados na peça e nas questões. Competência tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar são temas bem solicitados. Devemos recordar que as limitações constitucionais em matéria tributária, de maneira explícita, se subdividem emprincípios constitucionais tributários e imunidades tributárias. No último exame organizado pela FGV (VI Exame Unificado), a tese utilizada para a prova foi uma afronta direta ao princípio da anterioridade em matéria tributária.
O estudo das limitações constitucionais ao poder de tributar e dos tributos em espécie são fundamentais para que o candidato saiba se posicionar na peça prático-profissional e nas questões.
Ademais, a FGV tem cobrado, em seus gabaritos, detalhes minuciosos para a pontuação do candidato, levando à beira do exagero do formalismo.
b) Teses legais: principalmente as questões discursivas utilizam-se de teses legais para a demonstração do conhecimento específico do candidato. Tais teses estão previstas no Código Tributário Nacional (CTN), notadamente a partir do livro II (entre os arts. 96 a 218), e em demais leis extravagantes (LC n. 87/96, que diz respeito ao ICMS, por exemplo). Analisando todas as questões discursivas adotadas pela FGV, vemos que inúmeras questões foram sobre os denominadostributos indiretos (IPI e ICMS, principalmente).
Nas teses legais adotadas pelo CTN, o candidato deverá se preparar estudando temas como obrigação tributária, responsabilidade tributária e crédito tributário.
Entre os tributos em espécie, a maior gama de questionamentos é feita com relação aos impostos e taxas. Os impostos mais requisitados no exame são os seguintes: imposto sobre produtos industrializados (IPI), imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e serviços de comunicação (ICMS) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
c) Teses jurisprudenciais: o Exame Nacional da OAB tem requisitado cada vez mais o conhecimento das decisões pacificadas dos Tribunais Superiores, além das súmulas vinculantes, do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em matéria tributária, temos um grande número de decisões sumuladas, além de outras temáticas não sumuladas, mas que já se encontram pacificadas perante os Tribunais Superiores. A atenção dos candidatos às súmulas, além dos últimos informativos do STF e do STJ, mostra-se eficaz para a realização de uma prova completa e dotada de menos riscos para a diminuição dos pontos.
O apoio de livros doutrinários para o estudo da prova da 2ª fase é bem-vindo, desde que o candidato tenha consciência de que a legislação deve balizar todas as respostas adotadas, salvo decisões sumuladas, sob pena de o examinador entender que se trata de identificação, podendo, nesse caso, zerar a prova.
Para finalizar, a concentração nos estudos e o treino das peças e das questões discursivas são fundamentais para que o candidato chegue com segurança e consiga lograr êxito na aprovação para ingresso no quadro de advogados da OAB.
Leia mais em:
OAB tem um histórico de anular questões.
Exame de Ordem VII
Após a divulgação do gabarito preliminar, os candidatos que acertaram um número de questões próximo do limite do corte – para ser aprovado na 1ª é necessário acertar 40 das 80 questões – ficam ansiosos quanto a possibilidade de apresentarem recursos e serem classificados para a 2ª Fase.
Leia mais:
Darlan Barroso, coordenador Pedagógico OAB no Complexo Damásio de Jesus, afirma que, a princípio, oito questões podem ser objetos de recursos, são as questões 03 (Ética) ;28 e 29 (Administrativo); 34 e 37 (Civil);61 (Penal);68 (Processo Penal);74 (Processo do Trabalho) – numeração baseada no caderno azul.
“No VI Exame foram anuladas duas questões, no V uma questão e no IV três. A OAB pode sim anular. Mas não dá para precisar quantas serão anuladas. Já houve questões contrárias a disposição da Lei que a OAB não anulou”, observa Barroso
O prazo para apresentação de recursos começa no dia 07 de junho e vai até o dia 12 de junho. A resposta se eles serão aceitos ou não saí no dia 19 de junho.
veja mais em:
segunda-feira, 28 de maio de 2012
Gabarito Exame de Ordem VII
28-05-2012
Veja o gabarito do VII Exame de Ordem
Foi realizada neste domingo, dia 27, em todo o país, a primeira fase do VII Exame de Ordem Unificado, com a aplicação da prova objetiva. Um total de 111.910 estudantes e bacharéisem Direito se inscreveram, porém o número exato dos que prestaram o Exame somente será conhecido posteriormente, após a divulgação dos resultados. O resultado será divulgado dia 7.
quarta-feira, 21 de março de 2012
21/03/2012 - 09h04
Pagamento regular de alimentos afasta prisão por dívida anterior pendente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou decreto de prisão contra um homem que deve R$ 28 mil em alimentos. O habeas corpus foi concedido em razão do regular desconto, em folha de pagamento, dos valores relativos à pensão alimentícia. Nessa situação, os ministros consideraram que a prisão não só era desnecessária, como poderia prejudicar o beneficiário.
No caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) restabeleceu o decreto de prisão na ação de execução movida pela ex-mulher e o filho. O homem alegou que realiza, mensalmente, depósitos no valor de cinco salários mínimos, e que não possui meios de arcar com o pagamento acordado devido à redução de sua capacidade financeira.
O relator do caso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, observou que a ação de execução foi iniciada em 9 de outubro de 2003, correspondendo às prestações vencidas entre maio e julho daquele ano. A prisão civil foi decretada somente em 3 de março de 2011.
No caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) restabeleceu o decreto de prisão na ação de execução movida pela ex-mulher e o filho. O homem alegou que realiza, mensalmente, depósitos no valor de cinco salários mínimos, e que não possui meios de arcar com o pagamento acordado devido à redução de sua capacidade financeira.
O relator do caso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, observou que a ação de execução foi iniciada em 9 de outubro de 2003, correspondendo às prestações vencidas entre maio e julho daquele ano. A prisão civil foi decretada somente em 3 de março de 2011.
Desconto em folha
De acordo com os demonstrativos de pagamento “Percebe-se, assim, que o paciente vem pagando há mais de um ano, regularmente, via descontos em folha, os alimentos de que é devedor, o que retira, de certa forma, a urgência da coação prisional”, avaliou o relator.
O ministro apontou que os credores estão recebendo o crédito alimentar e o saldo ainda em aberto está garantido por imóvel penhorado, além de outros bens que estariam prestes a ser expropriados, conforme prevê o artigo 732 do Código de Processo Civil.
Tudo isso recomenda, segundo o relator, a possibilidade da busca do saldo devedor remanescente por via menos gravosa ao devedor, lembrando que a prisão civil serve como coação e não punição. Citando a doutrina de Cahali, segundo a qual “a decretação da prisão deve fundar-se na necessidade de socorro urgente e de subsistência”, o ministro verificou que esses requisitos não são preenchidos no caso, sendo, portanto, desnecessária a prisão civil decretada. Por essas razões, a Turma confirmou a liminar deferida anteriormente e concedeu a ordem.
Fonte: STJ
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
O HOSPITAL SARAH RIO
O HOSPITAL SARAH RIO, especializado em neuroreabilitação,
inaugurado no dia 01 de maio de 2009, na Barra da Tijuca, já
está cadastrando para atendimento, novos pacientes adultos e crianças com as
seguintes enfermidades:
· Paralisia cerebral
· Crianças com atraso do desenvolvimento motor
· Sequela de traumatismo craniano
· Sequela de AVC
· Sequelas de hipóxia cerebral
· Má- formação cerebral
· Sequela de traumatismo medular
· Doenças medulares não traumáticas como mielites e mielopatias
· Doenças neuromusculares como miopatias, neuropatias periféricas hereditárias e adquiridas, amiotrofia espinhal
· Doença de Parkinson e Parkinsonismo
· Ataxias
· Doença de Alzeihmer e demências em estágio inicial
· Esclerose múltipla
· Esclerose lateral amiotrófica em estágio inicial
· Mielomeningocele
· Espinha bífida
· Paralisia facial
O atendimento é totalmente gratuito.
O cadastro para atendimento de novos pacientes é feito exclusivamente pelos telefones: 21 3543-7600 21 3543-7600 e 21 3543-7601/2, das 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
www.sarah.br/
Endereço: Embaixador Abelardo Bueno, nº 1.500
Barra da Tijuca : 22775-040 - Rio de Janeiro - RJ
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